Gestão Democrática

A Constituição brasileira de 1988 incorpora no capítulo sobre Educação a Gestão Democrática como princípio do ensino público na forma da lei, que veio institucionalizar práticas que já vinham ocorrendo em vários sistemas de ensino estaduais e municipais.
A gestão democrática do ensino foi reivindicação de entidades educacionais em defesa da democratização da educação pública, indo além da escola para todos. Não basta uma escola para todos, essa escola tem que ser democrática de fato, com uma administração participativa. Conquistou-se uma gestão democrática na forma da lei e da legislação dos sistemas de ensino, o que amplia o ordenamento constitucional, e ficou determinado que as normas de gestão democrática atendam a peculiaridades locais e os princípios de participação dos profissionais na elaboração do projeto pedagógico da escola pelos conselhos escolares, formados pela comunidade escolar.